O principal grupo que pode receber apoio econômico direto são os fabricantes de equipamentos de refrigeração comercial que hoje produzem equipamentos utilizando HFCs e que sejam considerados elegíveis pelo programa.

O dinheiro poderá financiar os chamados custos incrementais da conversão, como:

• alteração da linha de produção;
• compra ou adaptação de máquinas e ferramentas;
• equipamentos de segurança;
• desenvolvimento e teste de protótipos;
• adequações elétricas e industriais;
• engenharia e assistência técnica;
• treinamento dos funcionários;
• testes de eficiência energética;
• custos adicionais temporários da nova tecnologia.

Não é dinheiro livre na conta da empresa. O apoio fica vinculado a um projeto de conversão, com orçamento, metas, documentação, inspeção e comprovação de que o consumo de HFC foi efetivamente eliminado ou reduzido.

No modelo já utilizado pelo Brasil em projetos anteriores, as empresas beneficiadas também precisam cofinanciar parte da conversão. O Fundo cobre apenas os custos adicionais considerados elegíveis; não necessariamente toda a modernização da fábrica.

Exemplo prático

Uma fábrica produz balcões refrigerados usando R404A.

O projeto pode ajudar a empresa a converter determinada linha para R290 ou CO₂, pagando parte de itens como:

• estação de carga apropriada;
• detectores de gás;
• ventilação;
• componentes de segurança;
• reformulação do equipamento;
• ensaios e certificação;
• treinamento da equipe.

Em troca, a empresa assume compromissos mensuráveis de produção e redução de consumo. Ela não poderia receber o apoio e continuar fabricando normalmente a mesma linha com o HFC que se comprometeu a substituir.

2. O PNUD paga diretamente pelas ações do programa

Uma parte relevante dos US$ 21,7 milhões provavelmente nem chegará como repasse financeiro a uma empresa beneficiária.

O próprio PNUD poderá usar o recurso para contratar e comprar:

• consultorias técnicas;
• estudos de mercado;
• equipamentos para centros de treinamento;
• cursos para técnicos;
• materiais didáticos;
• projetos de demonstração;
• auditorias e verificações;
• sistemas de monitoramento;
• ações de prevenção de vazamentos;
• assistência técnica;
• gestão e acompanhamento do programa.

O anúncio oficial cita expressamente conversão de fabricantes, capacitação no ar-condicionado automotivo, projetos para reduzir vazamentos e demonstração de tecnologias mais eficientes.

Ou seja, uma parte do “benefício” chega ao setor como:

• treinamento gratuito ou subsidiado;
• laboratórios equipados;
• tecnologia demonstrada;
• normas e procedimentos;
• assistência técnica;
• equipamentos disponibilizados a instituições parceiras.

Não necessariamente como dinheiro depositado em empresas.

Como as empresas são escolhidas

Ainda não encontrei publicado o documento final detalhando:

• todas as empresas beneficiárias;
• quanto cada uma receberá;
• os critérios finais de elegibilidade;
• o calendário dos editais;
• a divisão completa dos US$ 21,7 milhões por atividade.

Portanto, ninguém pode afirmar hoje, com segurança, que determinada empresa receberá determinado valor.

Mas, com base no modelo já utilizado pelo MMA e pelo PNUD, a seleção tende a acontecer por uma combinação de:

1. empresas previamente identificadas durante a preparação do programa;
2. manifestações formais de interesse;
3. editais ou processos de seleção;
4. avaliação técnica do consumo de HFC;
5. elaboração de um subprojeto individual;
6. assinatura de compromisso e contrapartidas;
7. execução e verificação da conversão.

Em projetos anteriores, o Brasil trabalhou tanto com subprojetos individuais, para empresas maiores, quanto com estruturas coletivas para atender pequenas e médias empresas.

Também existem exemplos recentes de seleção pública: o MMA abriu manifestação de interesse para centros de reciclagem e regeneração e realizou processo técnico para escolher uma empresa beneficiária de iniciativa ligada à regeneração de fluidos. Isso mostra que parte das oportunidades aparece formalmente em editais e chamadas públicas. 

Onde os US$ 21,7 milhões devem ser concentrados

Pelo que foi oficialmente divulgado, a distribuição conceitual deve ser semelhante a isto — não são percentuais oficiais, porque a planilha final ainda não está disponível publicamente:

O programa brasileiro prevê ações entre 2026 e 2032, voltadas especialmente a refrigeração comercial, ar-condicionado residencial e ar-condicionado automotivo. O MMA coordena o programa, com PNUD como agência líder e participação de UNIDO e GIZ. 

O Fundo não entrega US$ 21,7 milhões ao governo para ele repartir. O PNUD executa projetos aprovados, paga despesas elegíveis e apoia empresas selecionadas a converter suas tecnologias, mediante metas, contrapartidas e comprovação de resultados.